Má fé e ilegalidades<br> nas <i>Águas de Portugal</i>

Os sindicatos da CGTP-IN «não compreendem nem aceitam a má fé negocial que o Grupo AdP, bem como as várias empresas e sociedades nele integrantes, têm demonstrado, com comportamentos e práticas ilegais».

A posição conjunta dos cinco sindicatos – o STAL, o STRUP e os SITE Sul, Centro-Norte e Centro-Sul e Regiões Autónomas – foi assumida numa declaração, a 22 de Setembro, e num comunicado em distribuição desde a semana passada. Naquela data, teve lugar uma reunião promovida pelo Ministério da Economia e do Emprego, na fase de conciliação dos processos negociais dos acordos colectivos de trabalho para os sectores da Água e dos Resíduos das empresas do Grupo Águas de Portugal.

Os sindicatos da Inter compareceram e reafirmaram-se «disponíveis para a negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho», mas não em reuniões conjuntas com estruturas da UGT, já que todo este processo nasceu do Acordo de Empresa para a Simtejo apresentado pelo STAL e pelo então Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, Leiria, Santarém e Castelo Branco, hoje integrado no SITE CSRA. Foi a pressão destes sindicatos que «forçou o Grupo Águas de Portugal a caminhar para processos de ACT que regulamentassem as condições de trabalho nas empresas dos sectores das Águas e dos Resíduos, tendo sido o Grupo AdP a trazer os sindicatos afectos à UGT para este processo».

Rejeitando os propósitos patronais – aumentar os horários de trabalho até 60 horas semanais; deixar horários e escalas de turnos ao arbítrio das administrações; destruir as carreiras e categorias profissionais e promover a polivalência; transferir o trabalhador quando e para onde a administração entender –, os sindicatos não admitiram «como base para início de um processo negocial uma “coisa” que seria imensamente pior do que a regulação das relações laborais apenas pelo Código do Trabalho». Defendem, em alternativa, que deveriam ter sido adoptadas como base as convenções em vigor na Valorsul, na Amarsul e na EPAL, que «têm conteúdo livremente acordado, pertencem ao mesmo grupo e têm indiscutíveis afinidades».

A pretexto das supostas negociações, a nível do grupo, as administrações de várias empresas não resolvem «problemas específicos dos trabalhadores nos vários locais de trabalho, incluindo práticas claramente ilegais» que «passariam amanhã a ser perfeitamente legítimas», caso algum sindicato aceitasse as propostas que o Grupo AdP quer ver em ACT.



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